Termos de uso

Última atualização: 31/10/2026.

1. Quem somos

O MyCap SE é oferecido por PALMER TECH LTDA, CNPJ 69.132.404/0001-35, Rua Domenico Sonego, 127. Contato: prsergiokent@gmail.com.

2. O serviço

A assinatura dá direito a usar o programa MyCap SE para Windows durante o período pago, em até 2 computadores. A licença é pessoal e intransferível.

3. Planos e cobrança

Mensal: R$ 35,00 por mês; Semestral: R$ 87,50 por 6 meses; Anual: R$ 166,25 por ano. De 27 a 30/11, o primeiro período sai por R$ 20,00, R$ 50,00, R$ 95,00, na mesma ordem; a renovação segue o preço normal. A assinatura renova ao fim de cada período até ser cancelada. Pagamentos são processados pelo Asaas.

4. Cancelamento e reembolso

Cancele a qualquer momento em Minha conta. Não há novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período pago. Em até 7 dias da primeira contratação, você pode desistir e receber o reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Teste gratuito

O teste on-line dura 24 horas contadas do cadastro e é limitado a uma vez por CPF. Informar dados de terceiros sem autorização é proibido e pode encerrar o acesso.

6. Uso aceitável

Você é responsável pelo conteúdo que cria. É proibido usar o MyCap SE para:

• trocar ou alterar rosto, corpo ou voz de alguém sem a autorização dessa pessoa;
• criar conteúdo sexual envolvendo pessoa real sem consentimento, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores;
• enganar, difamar, assediar, praticar fraude ou se passar por outra pessoa;
• produzir desinformação, inclusive eleitoral;
• violar direitos autorais, de imagem ou de terceiros, inclusive baixando conteúdo de redes sociais sem autorização;
• adulterar o programa, contornar a licença ou compartilhar a conta.

O descumprimento pode levar ao encerramento da conta, sem prejuízo de responsabilização legal.

7. Modelos de IA de terceiros

Alguns recursos baixam modelos de IA de terceiros, listados em Licenças de terceiros.

7.1. Rastreabilidade

Para proteger a licença e coibir uso indevido, todo vídeo exportado leva nos metadados um código da licença, e o programa informa ao servidor a versão em uso. Esse código permite identificar a conta que gerou o arquivo quando houver suspeita de abuso ou ordem legal.

8. Requisitos e limitações

O desempenho depende do seu computador. Recursos de geração por IA exigem placa NVIDIA compatível e programas adicionais.

9. Alterações

Mudanças de preço valem para o próximo período, com aviso prévio. Podemos atualizar estes termos, e a versão vigente fica nesta página.

10. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.